POP Penha

 

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Programa de Orçamento Participativo
Perguntas Frequentes
CONCEITO

O que é o POP Penha?
O POP Penha é o Programa de Orçamento Participativo da Junta de Freguesia da Penha de França, promovido em 2016, pela primeira vez.

Quem aprovou o POP Penha?
O Orçamento Participativo da Penha de França corresponde a um objetivo político do atual Executivo da Junta de Freguesia, com o objetivo de promover o envolvimento da população nos processos de decisão política. Foi aprovado pelo Executivo da JFPF a 9 de dezembro de 2015 e pela Assembleia de Freguesia em 22 de dezembro de 2015.

Qual é o valor do POP Penha 2017?

O montante global atribuído pela Junta de Freguesia da Penha de França para o POP Penha 2017 é de 50.000€ (cinquenta mil euros), mas cada projeto não poderá ultrapassar os 10 mil euros.

Quem pode participar?
Todos os cidadãos com mais de 16 anos que residam, estudem, trabalhem ou exerçam funções cívicas na freguesia da Penha de França podem apresentar propostas e votar.


PROPOSTAS

Como se pode apresentar propostas?
Preenchendo o formulário existente na página da Internet do POP Penha aqui e disponibilizado nas Assembleias Participativas, organizadas pela Junta de Freguesia da Penha de França.

As propostas podem ser apresentadas por uma instituição?

As propostas podem ser feitas em nome de uma instituição, mas serão apresentadas individualmente.

Quais são os critérios para a admissibilidade das propostas?
  • A sua execução ser da competência da Junta de Freguesia;
  • Cada proposta não pode exceder os €10.00,00 (dez mil euros);
  • Ser de interesse público e comunitário;
  • Inexistência de interesses lucrativos;
  • Viabilidade em termos de custos de manutenção

Quantas propostas podem ser apresentadas por utilizador?

Não existe limite para o número de propostas apresentadas por cada utilizador.

Podem ser apresentadas propostas que envolvam interesses privados?

Podem. No entanto, todas as propostas serão sujeitas a escrutínio pelos serviços da Junta de Freguesia da Penha de França, que irão aferir sobre a sua execução no âmbito dos critérios de elegibilidade previstos no regulamento.


ANÁLISE TÉCNICA

A Junta de Freguesia pode alterar propostas?

Durante a fase de análise técnica, os serviços autárquicos podem fundir propostas de igual âmbito e adaptá-las ao valor máximo permitido por proposta, não podendo desvirtuar o sentido da proposta inicial.

Há possibilidade de recurso da análise técnica?

Sim. Após a divulgação das propostas finais, existe um período de dez dias seguidos, para a apresentação de reclamações. Os resultados são considerados definitivos nos cinco dias seguintes.


VOTAÇÃO

Como posso votar?
A votação no POP Penha só é possível no endereço eletrónico da Junta de Freguesia da Penha de França – www.pop-penha.pt.
A Junta de Freguesia disponibiliza um posto móvel de votação eletrónica, itinerante por vários pontos da freguesia.

Quem pode votar?

Todos os cidadãos com mais de 16 anos que residam, estudem, trabalhem ou exerçam funções cívicas na freguesia da Penha de França, desde que preencham o quadro de registo do endereço eletrónico do POP Penha.

Como são ordenados financeiramente os projetos após a votação?
Os projetos são divulgados em lista ordenada decrescente do mais votado para o menos votado.
Os cinco projetos mais votados são retirados da lista, depois de apurado o seu valor financeiro.
A verba remanescente é distribuída pelo (s) projeto (s) melhor classificado (s) até que não seja possível atribuir verba a nenhum outro projeto.


EXECUÇÃO DOS PROJECTOS

Quando serão executadas as propostas vencedoras do POP Penha 2017?

Os projetos vencedores do POP Penha 2017 serão incluídos nas Grandes Opções do Plano e Orçamento da Junta de Freguesia da Penha de França para 2018.