Perguntas frequentes
CONCEITO
O que é o POP Penha?
O POP Penha é o Programa de Orçamento Participativo da Freguesia da Penha de França, promovido pela primeira vez em 2016.
Quem aprovou o POP Penha?
O Programa de Orçamento Participativo da Freguesia da Penha de França é desenvolvido pela Junta de Freguesia da Penha de França (JFPF) e tem o objetivo de promover o envolvimento da população nos processos de decisão política. A 1ª edição foi aprovado pelo Executivo da JFPF a 9 de dezembro de 2015 e pela Assembleia de Freguesia em 22 de dezembro de 2015, tendo o atual regulamento sido aprovado pela Assembleia de Freguesia a 19 de dezembro de 2017 e as normas de funcionamento pelo Executivo da JFPF a 28 de dezembro de 2017.
Qual é o valor do POP Penha em 2023?
O montante global atribuído pela Junta de Freguesia da Penha de França para o POP Penha em 2023 é de 30.000€ (trinta mil euros), sendo que os projetos sujeitos a votação final não podem ultrapassar os 10 mil euros em custos.
Quem pode participar?
Todos os cidadãos com mais de 16 anos que residam, estudem, trabalhem ou exerçam funções cívicas na Freguesia da Penha de França podem apresentar propostas e votar.
PROPOSTAS
Como se pode apresentar propostas?
Para apresentar propostas para o POP Penha de uma destas formas:
- Registar-se em www.pop-penha.pt e seguir as instruções para apresentação de propostas,
- Participar nas Sessões Publicas organizadas pela JFPF,
- Junto do Stand POP, sede ou polos da JFPF.
As propostas podem ser apresentadas por uma instituição?
As propostas podem ser feitas em nome de uma instituição, mas serão apresentadas individualmente.
Quais são os critérios para a admissibilidade das propostas?
Os critério para aceitação de propostas são:
- A sua execução ser da competência da Junta de Freguesia;
- Cada proposta não pode exceder os €10.00,00 (dez mil euros);
- Ser de interesse público e comunitário;
- Inexistência de interesses lucrativos;
- Viabilidade em termos de custos de manutenção.
Quantas propostas podem ser apresentadas por utilizador?
Cada utilizador pode apresentar um máximo de duas propostas.
Podem ser apresentadas propostas que envolvam interesses privados?
Podem. No entanto, todas as propostas serão sujeitas a escrutínio pelos serviços da Junta de Freguesia da Penha de França, que irão aferir sobre a sua execução no âmbito dos critérios de elegibilidade previstos no regulamento.
ANÁLISE TÉCNICA
A Junta de Freguesia pode alterar propostas?
Durante a fase de análise técnica, os serviços autárquicos podem fundir propostas de igual âmbito e adaptá-las ao valor máximo permitido por proposta, não podendo desvirtuar o sentido da proposta inicial.
Há possibilidade de recurso da análise técnica?
Sim. Após a divulgação das propostas finais, existe um período de dez dias seguidos, para a apresentação de reclamações. Os resultados são considerados definitivos nos cinco dias seguintes.
VOTAÇÃO
Como posso votar?
A votação no POP Penha só é possível no endereço eletrónico da POP Penha, www.pop-penha.pt. A Junta de Freguesia disponibiliza um posto móvel de votação eletrónica, itinerante por vários pontos da freguesia.
Quem pode votar?
Todos os cidadãos com mais de 16 anos que residam, estudem, trabalhem ou exerçam funções cívicas na freguesia da Penha de França, desde que preencham o registo eletrónico do POP Penha.
Como são ordenados financeiramente os projetos após a votação?
Os projetos são divulgados em lista ordenada decrescente do mais votado para o menos votado. Os três projetos mais votados são retirados da lista, depois de apurado o seu valor financeiro. A verba remanescente é distribuída pelo(s) projeto(s) melhor classificado(s) até que não seja possível atribuir verba a nenhum outro projeto.
EXECUÇÃO DOS PROJETOS
Quando serão executadas as propostas vencedoras do POP Penha?
Os projetos vencedores do POP Penha serão incluídos nas Grandes Opções do Plano e Orçamento da Junta de Freguesia da Penha de França para o ano seguinte.